# Registro público: TRT13 — 00001784920245130024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba2f99858018b0832296ab1796f254133700099e6eda3d68f96c23c50ff81461

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-28
- **Último ato com data válida:** 2024-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-14** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-05-14** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-24** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-04-24** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-04-24** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-28T10:38:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-28T11:31:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-28T11:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-28T11:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-05T18:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-04T08:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-04T12:01:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-04-11T08:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-11T14:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-11T14:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-29T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-29T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-08T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-09T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-04T13:58:29.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-04-09T11:35:41.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-04-11T08:08:27.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-04-12T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-12T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-12T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-12T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-20T00:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-20T00:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-24T16:23:45.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-05-14T06:57:19.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-04-04T12:01:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-04-04T12:01:19.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-04-04T12:17:30.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-04-04T12:17:32.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-04-04T13:58:29.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-04-04T13:58:54.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-04-09T11:35:41.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-04-09T11:35:44.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-04-11T08:08:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-04-11T14:58:20.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2024-04-24T16:23:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-04-24T16:23:47.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-05-14T06:57:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-14T06:57:19.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-05-14T06:57:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba2f99858018b0832296ab1796f254133700099e6eda3d68f96c23c50ff81461.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-28 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-04 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-04-04 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-09 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-11 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-24 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-24 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-05-14 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-05-14 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-04 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-04-04 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-04-09 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T22:00:02\.959969117Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-28T10:38:19\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ba2f99858018b0832296ab1796f254133700099e6eda3d68f96c23c50ff81461

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001573820265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13787, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT23 — 00002281520245230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13787, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT14 — 00001576820265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13787, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00241464020265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13787, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT14 — 00001476120265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13787, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT23 — 00001880920265230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13787, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001862720265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13787, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00240458820245240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13787, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001784920245130024 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba2f99858018b0832296ab1796f254133700099e6eda3d68f96c23c50ff81461.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ba2f99858018b0832296ab1796f254133700099e6eda3d68f96c23c50ff81461
- **SHA-256 do comentário:** 696c0d2257b132f347c94dcd6c160cedf9aef7914f9d18558e4301e1a05e1410