# Registro público: TJGO — 00125885620168090162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d53f488f162dd17b4c5f359a80b53eaf60d4b25a25fba2ab0b2685c7ce6db35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-07-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-07-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-07-17** — Ofício (TPU 112)
> **2026-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Usucapião Extraordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2019-09-16T10:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2019-09-16T10:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2019-09-19T16:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2019-09-23T12:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2019-09-25T12:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2020-05-05T22:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2020-10-23T12:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2022-01-11T11:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2022-11-23T15:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2022-11-23T17:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2023-01-02T01:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2023-02-02T19:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2023-02-14T16:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2023-02-15T14:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2023-03-25T11:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2023-04-11T17:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2023-05-22T13:38:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2023-05-22T15:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2023-10-03T14:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2023-10-03T14:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2023-10-03T15:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2023-10-18T09:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2024-01-03T11:21:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2024-02-06T15:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2024-03-11T10:15:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2024-04-11T16:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2024-04-11T16:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2024-07-10T14:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2024-08-06T15:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2024-08-19T16:51:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2024-08-21T16:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2024-09-27T17:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2024-12-11T17:12:52.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2024-12-12T11:02:03.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2024-12-12T11:03:59.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2024-12-16T08:32:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2025-01-22T20:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2025-01-31T10:14:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2025-02-20T18:25:07.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406183.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d53f488f162dd17b4c5f359a80b53eaf60d4b25a25fba2ab0b2685c7ce6db35.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-12-11 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-12-12 — de Instrução e Julgamento; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-12-12 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-02-20 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-08-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-01-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2026-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2026-07-17 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-07-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-12-11 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-12-12 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-12-12 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T17:01:35\.054000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d53f488f162dd17b4c5f359a80b53eaf60d4b25a25fba2ab0b2685c7ce6db35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00252414820178090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289332/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude) / 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)
- [TJGO — 00127559719888090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433232/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude) / 2ª Vara Cível
- [TJPR — 00000301120158160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306234/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude) / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00252135820128090164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281614/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude) / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
- [TJPB — 00009143220158150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306075/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude) / Vara Única de Areia
- [TJPB — 00009140820138151201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306043/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude) / 4ª Vara Mista de Guarabira
- [TJRR — 08046571320178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289884/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude) / 5ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000299220268160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289859/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude) / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extraordinaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco anos em relação a quem apenas mantém a área sem uso relevante.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o prazo cai para dez anos

- **Âncoras documentais:** extraordinaria, usucapiao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a73dc083b31b5c32a141e64e807182b639ba7d1a76dfb4e580d6f010c4f2ce29
- **SHA-256 do registro documental:** 0d53f488f162dd17b4c5f359a80b53eaf60d4b25a25fba2ab0b2685c7ce6db35
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-extraordinaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00125885620168090162 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Usucapião” e “Usucapião Extraordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 136 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d53f488f162dd17b4c5f359a80b53eaf60d4b25a25fba2ab0b2685c7ce6db35.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0d53f488f162dd17b4c5f359a80b53eaf60d4b25a25fba2ab0b2685c7ce6db35
- **SHA-256 do comentário:** 08d374665e3f8bd8d2227342551cef518c03df65161b2ba2de529f0cc04dfbb5