{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":34062,"origem":"stj","sha256_origem":"6da47085b55d0dc315b83b1154a8044a6c2aa911772fbcffa57096d7a87b48f9","registro_original":{"id_fonte":"000846508","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"816505","numero_registro":"202301254613","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2023-05-30","data_publicacao":"2023-06-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. ATENUANTE\nDE MENORIDADE RELATIVA E AGRAVANTE DE USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU\nA DEFESA DA VÍTIMA. PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DE NATUREZA\nSUBJETIVA. PRECEDENTES. REDUÇÃO DA PENA JÁ OPERADA PELO TRIBUNAL\nESTADUAL. FRAÇÃO PROPORCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA\nPROVIMENTO.\nI - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a\natenuante de menoridade relativa prepondera sobre a agravante do\nemprego de meio que dificultou a defesa da vítima, nos termos do\nart. 67 do Código Penal, ante sua natureza subjetiva.\nII - No caso, não se verifica desproporcionalidade na fração de\nredução da pena utilizada pelo Tribunal de origem, apta a justificar\na atuação desta Corte de ofício, tendo em vista os parâmetros\nusualmente utilizados pela jurisprudência desta Corte. Precedentes.\nIII - Agravo regimental a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\nagravo regimental.\nOs Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e João\nBatista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art61","urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art65","urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art67"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:002848 ANO:1940\n*****  CP-40    CÓDIGO PENAL\n        ART:00061 INC:00002 LET:C ART:00065 INC:00001\n        ART:00067"],"jurisprudencia_citada":"(HOMICÍDIO QUALIFICADO - DOSIMETRIA DA PENA - AGRAVANTE DO EMPREGO\nDE MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - ATENUANTE DA MENORIDADE\nRELATIVA - PREPONDERÂNCIA)\n   STJ - <<HC 557839>>-ES, <<AgRg no REsp 1896157>>-MG\n(DIMINUIÇÃO DA PENA - CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E/OU ATENUANTES -\nFRAÇÃO PROPORCIONAL)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 2011317>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/660eb1cc-b5e1-48e3-91bd-270fa4bf618e/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"d613e9df56250342cf3be9403422e1639930b71249e72b5081fd339cd5dde1fc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}