# Registro público: TJSE — 00005200420168250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340636/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8c9ec2fbc65f6a9ac700fc16d80a65e376a7b2f08a2b2452bdbfbd6c44ffa91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-13
- **Último ato com data válida:** 2017-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-22** — Arquivamento (TPU 228)
> **2016-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-22T12:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-05-25T12:52:20.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-01-30T10:02:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-08T18:29:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-20T00:40:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-04T16:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-16T11:00:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-14T08:06:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-21T11:32:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-18T09:54:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-18T09:54:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-18T09:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-16T07:45:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-22T12:45:42.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2016-07-22T08:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-07T09:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-07T09:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-30T14:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-30T14:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-30T14:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-26T11:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-25T11:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-19T08:33:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-13T11:25:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e8c9ec2fbc65f6a9ac700fc16d80a65e376a7b2f08a2b2452bdbfbd6c44ffa91.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-04-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-04-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-25 — Despacho; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-22 — Conclusão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-07-22 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-18 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:54:52\.936000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160413120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e8c9ec2fbc65f6a9ac700fc16d80a65e376a7b2f08a2b2452bdbfbd6c44ffa91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00010463920148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJSE — 00014981120158250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJRJ — 00023103320198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00005830920108250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / ROSÁRIO DO CATETE
- [TJRJ — 00013723820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00024688820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00994632820228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 00518544920228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005200420168250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e8c9ec2fbc65f6a9ac700fc16d80a65e376a7b2f08a2b2452bdbfbd6c44ffa91.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e8c9ec2fbc65f6a9ac700fc16d80a65e376a7b2f08a2b2452bdbfbd6c44ffa91
- **SHA-256 do comentário:** 235db9cba059335365969c8c4757f8fc9368b0acb62f0f1f931ea781ededc5f7