# Registro público: TJAM — 06292448020138040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406364/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406364.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2fb231026c37989ac71d28e5f874656ee8c368b2d8cb33ccf6aea07d1e32d2ff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 90 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-22 - **Último ato com data válida:** 2020-05-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-15** — Documento (TPU 581) > **2020-02-13** — Documento (TPU 581) > **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-05** — Petição (TPU 85) > **2019-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-29** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-28** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-11-07** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-18** — Petição (TPU 85) > **2019-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-03** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-02** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-22T17:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4795", "nome": "16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2013-11-04T08:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4795", "nome": "16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2013-12-13T10:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4795", "nome": "16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406364.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2019-02-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2019-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2019-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2019-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2019-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2019-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2019-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2019-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2019-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2020-02-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2020-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2020-05-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/69` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T07:21:28\.885000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131022131026 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2fb231026c37989ac71d28e5f874656ee8c368b2d8cb33ccf6aea07d1e32d2ff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 06175126820148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406594/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 40036548020168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706346/) — classe: Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES - [TJRN — 00020011320118200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691711/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA - [TJAM — 06033316220148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406239/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJSE — 00318573020198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161336/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJRO — 70092939420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161079/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJAC — 00094676120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161019/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJSE — 00310086320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160035/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, transito - **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb - **SHA-256 do registro documental:** 2fb231026c37989ac71d28e5f874656ee8c368b2d8cb33ccf6aea07d1e32d2ff - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)