# Registro público: TJSE — 00136851620148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 763b10fbf777a5cf8c9ac9f5b00575e03380c0fdad928a1846d042d545d28474

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-07
- **Último ato com data válida:** 2018-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-27** —  (TPU )
> **2018-06-09** —  (TPU )
> **2018-05-28** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-05-28** — Desistência (TPU 463)
> **2018-05-28** —  (TPU )
> **2018-05-28** —  (TPU )
> **2018-05-28** —  (TPU )
> **2018-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-30T17:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-18T15:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-11T13:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-10T11:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-05T11:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-27T10:43:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-09T00:45:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-28T17:49:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-28T17:49:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-28T12:04:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-03T00:46:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-22T23:04:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-24T23:34:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-26T08:31:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-28T02:22:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-15T11:16:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-03T09:39:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-23T02:47:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-10T10:16:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-15T10:33:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-10T09:05:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-10T08:56:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-07T09:11:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-16T09:50:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-06T10:08:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-04T11:35:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-24T11:53:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-24T11:52:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-24T11:48:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-02T03:23:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-13T09:19:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-22T11:20:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-05T03:11:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-25T13:39:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-19T12:21:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-08T03:14:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-27T10:17:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-25T00:47:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-12T09:33:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-27T10:26:04.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406502.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2016-05-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-05-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-05-28 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-05-28 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-05-10 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-13 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00522245120148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689673/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJSE — 00184546720148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3411610/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00087693620148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406541/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 763b10fbf777a5cf8c9ac9f5b00575e03380c0fdad928a1846d042d545d28474
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)