# Registro público: TJCE — 00018394220118060031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb6442ae16bfc965b0768615d35c3c96573ae7c4ebb0eb3fa116939f783c46d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 209
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-23
- **Último ato com data válida:** 2024-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-25T13:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-26T11:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-02-21T11:35:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-09-17T10:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-03T11:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-23T10:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-27T15:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-16T12:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-16T12:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-16T12:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-16T12:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-16T12:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-16T12:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-16T12:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-16T12:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-16T12:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-16T12:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-16T12:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-16T12:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-16T12:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-05-23T09:43:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2011-10-31T08:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-26T11:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-02-22T11:35:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-09-26T10:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-12T13:51:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-04T11:51:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-22T14:40:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-16T12:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-16T12:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-16T12:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-16T12:55:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-16T12:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-16T12:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-16T12:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-16T12:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-16T12:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-16T12:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-16T12:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-16T12:56:14.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 209 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406576.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 209 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-23 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-01-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2020-11-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2020-11-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2020-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2020-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2020-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2020-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2020-11-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2020-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2020-11-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2020-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2020-11-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2020-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2023-04-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2024-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/104`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-01-17 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:41:59\.295299006Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110523000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eb6442ae16bfc965b0768615d35c3c96573ae7c4ebb0eb3fa116939f783c46d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00022115420128060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375815/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO
- [TJMT — 00003693420178110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425496/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJPI — 00002112020168180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425001/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJCE — 01611975520198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730258/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJCE — 01543780520198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725359/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJPI — 00002099620038180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424173/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO / 2ª VARA DE OEIRAS
- [TJPI — 00002058919998180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404800/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO / 2ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJPB — 00007042920148150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397094/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO SANTO / 4ª Vara Mista de Cajazeiras


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** eb6442ae16bfc965b0768615d35c3c96573ae7c4ebb0eb3fa116939f783c46d4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

