{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":34066,"origem":"stj","sha256_origem":"9afcb32032b8c1e3a989c689f2ed34e421af71a8c06b72eecc21fd70dc7f1957","registro_original":{"id_fonte":"000846512","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"809895","numero_registro":"202300878601","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2023-05-29","data_publicacao":"2023-06-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.\nHOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. DEPOIMENTO EXTRAJUDICIAL DO\nCORRÉU, RETRATADO EM JUÍZO. RATIFICAÇÃO POR OUTROS ELEMENTOS\nPROBATÓRIOS, COLHIDOS JUDICIALMENTE. POSSIBILIDADE. AGRAVO\nREGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\n1. A retratação de confissão extrajudicial, do corréu, em Juízo, por\nsi só, não tem o condão de retirar o valor de seus depoimentos\nextrajudiciais, notadamente se estes são compatíveis com depoimentos\ntestemunhais, colhidos à luz do contraditório, como esclarece o\nacórdão de 2º Grau \" (AgRg no AREsp. 277.963/PE, Rel. Min. ASSUSETE\nMAGALHÃES, Sexta Turma, DJe 7/5/2013)\n2. Na espécie, os depoimentos dos policiais foram colhidos sob o\ncrivo do contraditório judicial, o que afasta a alegação de violação\nao art. 155 do CPP.\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 23/05/2023 a 29/05/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art155"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00155"],"jurisprudencia_citada":"(CONDENAÇÃO - RETRATAÇÃO DE CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - VALOR DE\nDEPOIMENTOS EXTRAJUDICIAIS)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 277963>>-PE, <<REsp 957796>>-RS,\n         <<HC 115255>>-MS, <<AgRg no AREsp 186964>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/660eb1cc-b5e1-48e3-91bd-270fa4bf618e/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"6ec7e6df37314c4165cc3d46314a6637f7c2018e7a1ea505662b776fafc8f903","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}