# Registro público: TJCE — 00053801620178060050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e8beec1bacb068d456dac3c8d1b0dbf25a67617995255b0614ce3549b4cddc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-28
- **Último ato com data válida:** 2025-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-20T16:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-23T12:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-09-18T14:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-10-07T10:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-10-10T16:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-03-28T14:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-11T16:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-15T15:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-15T15:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-15T15:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-20T23:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-01T08:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-11T13:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-25T13:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-05-08T08:27:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-05T10:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-15T15:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-15T15:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-15T15:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-16T21:27:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-16T16:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-26T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-15T15:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-15T15:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-15T15:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-24T15:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-12-07T11:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-24T15:27:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-29T12:11:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-12-09T11:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-30T20:47:20.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2017-08-29T17:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-26T20:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-15T15:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-15T15:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-16T15:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-03T16:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-12-08T21:34:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-27T14:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-16T16:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406645.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e8beec1bacb068d456dac3c8d1b0dbf25a67617995255b0614ce3549b4cddc6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-12-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-12-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-01-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-10-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-10-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-11-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:45:10\.455627013Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170324000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e8beec1bacb068d456dac3c8d1b0dbf25a67617995255b0614ce3549b4cddc6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00000051920078060136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516823/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
- [TJCE — 05505819720128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312321/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPR — 00000301119858160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306229/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / UMUARAMA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 02004976520238060136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510103/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
- [TJPR — 00000301019998160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306225/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 01000298220148200148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305677/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / VARA ÚNICA
- [TJPR — 00000299819888160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298216/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00252670420148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297293/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 21ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 6e8beec1bacb068d456dac3c8d1b0dbf25a67617995255b0614ce3549b4cddc6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00053801620178060050 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e8beec1bacb068d456dac3c8d1b0dbf25a67617995255b0614ce3549b4cddc6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6e8beec1bacb068d456dac3c8d1b0dbf25a67617995255b0614ce3549b4cddc6
- **SHA-256 do comentário:** 9f10958e32136913af20e4ccc8e208496faeaf98f03fef39fa53d751f3493512