# Registro público: TRE-GO — 06000013920256090053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a5e4a3fa8825f15549defdc38417741cd962ec893cbfcef9ed09dcf2c5d960b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-14
- **Último ato com data válida:** 2025-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-14T14:07:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16093", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"}}
- 2025-01-21T13:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16093", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"}}
- 2025-01-21T13:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16093", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"}}
- 2025-01-21T13:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16093", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"}}
- 2025-01-21T13:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16093", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"}}
- 2025-02-13T13:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16093", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"}}
- 2025-02-13T13:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16093", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"}}
- 2025-02-14T14:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16093", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"}}
- 2025-02-14T14:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16093", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"}}
- 2025-02-14T14:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16093", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"}}
- 2025-02-19T13:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16093", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"}}
- 2025-02-26T14:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16093", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"}}
- 2025-01-14T14:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16093", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"}}
- 2025-01-22T00:51:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16093", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"}}
- 2025-01-22T00:51:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16093", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"}}
- 2025-02-12T02:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16093", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"}}
- 2025-02-12T02:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16093", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"}}
- 2025-02-14T12:36:35.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16093", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"}}
- 2025-02-14T12:36:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16093", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"}}
- 2025-02-15T00:52:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16093", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"}}
- 2025-02-15T00:52:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16093", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"}}
- 2025-02-17T00:54:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16093", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"}}
- 2025-02-17T00:54:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16093", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"}}
- 2025-02-21T02:33:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16093", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"}}
- 2025-02-21T02:33:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16093", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"}}
- 2025-04-07T12:40:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16093", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"}}
- 2025-04-07T12:41:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16093", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"}}
- 2025-04-07T12:41:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16093", "nome": "053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a5e4a3fa8825f15549defdc38417741cd962ec893cbfcef9ed09dcf2c5d960b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-02-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-07 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T20:19:37\.574000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250114140747
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a5e4a3fa8825f15549defdc38417741cd962ec893cbfcef9ed09dcf2c5d960b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000705920206090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311966/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-PA — 06000211420226140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311851/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / 015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA
- [TRE-GO — 06000243320256090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509882/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000050520226090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608882/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-SP — 06000344420236260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308686/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / 144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA
- [TRE-SP — 06000344420216260199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308681/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- [TRE-SP — 06000344320246260036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308669/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA
- [TRE-RJ — 06001215720216190243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308059/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ / 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000013920256090053 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a5e4a3fa8825f15549defdc38417741cd962ec893cbfcef9ed09dcf2c5d960b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1a5e4a3fa8825f15549defdc38417741cd962ec893cbfcef9ed09dcf2c5d960b
- **SHA-256 do comentário:** 1e8b8db3639fda2bcb39bed14ab1d35e22f9369a61e5c57081566fc748a6c208