# Registro público: TJES — 00000919020238080065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - JAGUARE
- **Classe:** Cautelar Inominada Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406953/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406953.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bca5c178d51bba91c5cbd4e2b836c1fd35be2a60afe0ab5cc4355a634b91926f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bca5c178d51bba91c5cbd4e2b836c1fd35be2a60afe0ab5cc4355a634b91926f.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:16:57\.279895992Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230228000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bca5c178d51bba91c5cbd4e2b836c1fd35be2a60afe0ab5cc4355a634b91926f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000338720238080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1519558/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 14935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJES — 00001169020238080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063914/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 14935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJGO — 00087307320138090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330113/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 14935
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / Vara Judicial
- [TJES — 00000208820238080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002805/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 14935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJPR — 00000273120268160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080777/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 14935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00005333720248179000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076130/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 14935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJPR — 00000268220248160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6028699/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 14935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002754220258120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6021237/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 14935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / Vara do Juiz das Garantias

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000919020238080065 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Cautelar Inominada Criminal” e “Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - JAGUARE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00000919020238080065; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bca5c178d51bba91c5cbd4e2b836c1fd35be2a60afe0ab5cc4355a634b91926f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bca5c178d51bba91c5cbd4e2b836c1fd35be2a60afe0ab5cc4355a634b91926f
- **SHA-256 do comentário:** 0556501d7c338b7a011cffa2f9f23f5df372f15e8b4dc65bac99d3d70d9f99ad