# Registro público: TJPA — 00238578820178140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- **Classe:** Regularização de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08b5b671bc2784ed29dd0e7ec0c03b66a7e39e824661040196f2e583efacfa85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-11
- **Último ato com data válida:** 2022-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-23** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2019-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-20** — Despacho (TPU 11009)
> **2019-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-11T08:46:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-05-11T08:46:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-05-23T13:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-06-09T10:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-06-14T09:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-09-05T10:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-09-27T18:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-10-18T13:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-01-24T08:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-10-22T13:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-10-22T13:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-12-03T13:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-02-03T09:42:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-05-19T08:24:26.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-05-19T08:24:26.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-05-25T07:37:32.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-07-26T10:09:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-09-06T13:06:49.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-09-20T08:08:15.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-10-23T14:53:50.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-11-27T14:04:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-11-28T09:04:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-12-03T13:14:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-20 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-23 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-27 no assunto oficial «Registro de Óbito após prazo legal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-11-28 para o assunto oficial «Registro de Óbito após prazo legal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003520920188140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327014/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE CURRALINHO
- [TJPA — 00003423920198140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149632/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJMA — 00002175120188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159123/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJPA — 00003421020178140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139502/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJMA — 00002176520108100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148158/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- [TJPE — 00000304720238172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145490/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJRR — 08014847120248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139969/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001927620128180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125000/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE GILBUÉS