# Registro público: TJBA — 00006243620198050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340705/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d58b2f17a0023b423164374ee825c0209ed167d1e641eb0ffecf41bffa412ef5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-20
- **Último ato com data válida:** 2021-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-05** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-20T11:32:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-26T11:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-07T01:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-08T12:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-14T08:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-16T10:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-16T12:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-30T10:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-26T13:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-05T07:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-31T07:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-31T07:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-04T00:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-03T08:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-03T08:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2021-02-08T08:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-08T08:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00021723520238260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PINDAMONHANGABA
- [TJMT — 00003173920208110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878935/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJSP — 00048848720218260438](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878692/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PENAPOLIS
- [TJSP — 00096351420128260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878491/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PINDAMONHANGABA
- [TJDFT — 00196859020158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878066/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJPE — 00000292020218170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876109/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPE — 00000288820208170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874046/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000289820218170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871845/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES