# Registro público: TJSC — 00107715720148240081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Xaxim
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340711/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340711.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0f14ca5a3e5347d5df0229f6639ea1744a70a3be18426f9a95472f34c1a37eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-15
- **Último ato com data válida:** 2020-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-27** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-15T17:20:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-03-02T15:10:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-07-13T13:27:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-05-07T17:33:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-12-15T16:11:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-25T16:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-25T16:07:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-20T11:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-27T10:10:31.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-03-27T10:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-27T10:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-27T10:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-27T10:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-27T09:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-25T08:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-18T11:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-28T13:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-24T19:12:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-24T19:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-24T19:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-15T17:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-15T17:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-15T17:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-15T15:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-15T15:36:32.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-07-15T15:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-15T15:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-15T15:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-14T18:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-14T16:05:45.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-02-04T16:12:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-24T15:37:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-14T15:06:16.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2018-06-14T10:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-13T17:29:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-13T16:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-12T19:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-11T13:29:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-22T15:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-11T23:26:18.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340711.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0f14ca5a3e5347d5df0229f6639ea1744a70a3be18426f9a95472f34c1a37eb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-13 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-02 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-07-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-24 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-17T15:39:52\.170000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141215154822
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b0f14ca5a3e5347d5df0229f6639ea1744a70a3be18426f9a95472f34c1a37eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50178614620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Xaxim / 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- [TJPE — 00000384220208170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Xaxim / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJGO — 00135673920208090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Xaxim / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJTO — 00017087120178272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Xaxim / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia
- [TJAL — 00013523320148020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Xaxim / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- [TJRO — 00045054919998220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Xaxim / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJAL — 00000731620088020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Xaxim / Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar
- [TJAL — 00013345820138020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Xaxim / Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00107715720148240081 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Xaxim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0f14ca5a3e5347d5df0229f6639ea1744a70a3be18426f9a95472f34c1a37eb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b0f14ca5a3e5347d5df0229f6639ea1744a70a3be18426f9a95472f34c1a37eb
- **SHA-256 do comentário:** 6d4c8b4ecf4859468ea0f879cd2f0c2e9d675cb0aed5dbba2ea13a804a83c20f