# Registro público: TJRS — 00033049820198210157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Parobé
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2426a708631339813a77a85b928c5853a5263b2b69d544c5a5a06630e4801ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-08
- **Último ato com data válida:** 2021-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-08T16:12:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-09T15:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-09T11:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-09T11:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-21T14:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-03-18T13:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-06-18T15:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-18T15:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-22T15:16:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-29T15:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-05T13:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-08T15:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-08T15:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-27T13:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-27T14:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-22T14:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-25T13:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-11T09:42:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-18T13:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-15T15:56:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-02T17:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-05T18:20:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-16T15:29:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-16T15:40:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-23T13:09:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-29T15:10:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-11-29T15:11:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-29T15:11:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-11-29 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00033257420198210157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Parobé
- [TJPR — 00032723620208160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703900/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Parobé / GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Parobé / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00032614520118210157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408557/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Parobé
- [TJRS — 00031152320198210157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408541/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Parobé
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Parobé / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Parobé / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Parobé / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** f2426a708631339813a77a85b928c5853a5263b2b69d544c5a5a06630e4801ea
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)