# Registro público: TJPI — 00001094720168180011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d54f05b962aef23c3ac44067a4a48fbdf57953fe9d95f3b629a3a93280be9a6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-07
- **Último ato com data válida:** 2023-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-07** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-07-03** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-09-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto | Despenalização / Descriminalização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-07T13:25:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2016-10-14T09:27:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2016-10-14T09:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2016-11-18T08:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2016-12-15T11:07:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-01-11T08:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-01-24T12:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-02-01T08:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-03-02T12:31:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-03-02T13:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-04-26T11:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-04-26T11:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-05-10T13:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-05-19T09:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-05-19T13:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-09-12T13:36:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-09-12T13:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-09-12T13:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-09-22T11:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-09-22T11:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-10-25T08:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-10-30T12:07:18.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-11-07T08:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-11-07T11:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2017-11-28T09:29:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2018-02-26T13:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2018-03-13T11:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2018-03-26T08:48:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17419", "nome": "5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2018-04-13T08:49:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12998", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA"}}
- 2018-04-24T11:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12998", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA"}}
- 2018-04-24T11:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12998", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA"}}
- 2019-02-28T11:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12998", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA"}}
- 2019-03-22T12:29:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12998", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA"}}
- 2019-03-22T12:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12998", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA"}}
- 2019-03-22T12:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12998", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA"}}
- 2019-07-08T12:45:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12998", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA"}}
- 2020-09-24T20:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12998", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA"}}
- 2020-09-24T20:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12998", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA"}}
- 2020-10-05T08:39:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12998", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA"}}
- 2021-09-02T19:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12998", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407155.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5896](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5896)
- [Outros processos do assunto TPU 10523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10523)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d54f05b962aef23c3ac44067a4a48fbdf57953fe9d95f3b629a3a93280be9a6d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Despenalização / Descriminalização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-08-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-08-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-08-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-09-14 — Audiência; Juiz(a); realizada; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-09-14 — Expedição de documento; Carta rogatória — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-11-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/100`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-18 trata do assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T17:37:41\.847000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161007132512
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d54f05b962aef23c3ac44067a4a48fbdf57953fe9d95f3b629a3a93280be9a6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001871020208100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590147/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10523, 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA / 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJPI — 00001145420208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3525564/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJMA — 00002916820138100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJPI — 00001708920148180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJGO — 00248244720188090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA / Vara Judicial
- [TJMA — 00002636220188100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJRR — 08019131620268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJRR — 08019092320198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA / VARA CRIMINAL 1º TITULAR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001094720168180011 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto | Despenalização / Descriminalização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d54f05b962aef23c3ac44067a4a48fbdf57953fe9d95f3b629a3a93280be9a6d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d54f05b962aef23c3ac44067a4a48fbdf57953fe9d95f3b629a3a93280be9a6d
- **SHA-256 do comentário:** 9ac34b48321cbad7a4dcf4cb01c870b5dd453bd80393600187a4647266f65216