# Registro público: TJCE — 00059355920148060140 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407286/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407286.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 335210126684c70ecb88de86b4d8aa2cdf27c139c4518f4cdab1fb23b064db8e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 110 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-22 - **Último ato com data válida:** 2025-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-26** — Petição (TPU 85) > **2024-09-23** — Provisório (TPU 245) > **2024-09-23** — Documento (TPU 581) > **2024-09-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-09-06** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-31** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) > **2024-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-09-20** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-23T09:48:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-26T14:36:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-12-16T13:36:27.000Z — Mandado (TPU 106) - 2020-06-18T13:59:15.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-10-15T17:06:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-15T17:06:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-15T17:06:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-15T17:06:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-06-30T17:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-11-24T22:20:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-18T08:56:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-09-23T09:48:26.000Z — Provisório (TPU 245) - 2014-09-26T10:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-03-13T09:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-12-06T09:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-02T11:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-11T16:53:25.000Z — Devolução (TPU 105) - 2024-01-31T15:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-15T17:06:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-06T12:50:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-11-15T12:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-08-23T21:50:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-17T17:29:13.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2020-06-12T19:14:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-15T17:06:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-15T17:06:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-02T11:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-11T18:29:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-10T17:37:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-22T14:05:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-15T17:06:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-15T17:06:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-15T17:06:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-06-30T10:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-11-23T11:58:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-21T14:58:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-22T12:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2018-04-18T10:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-18T13:21:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-22T12:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407286.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/335210126684c70ecb88de86b4d8aa2cdf27c139c4518f4cdab1fb23b064db8e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2022-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2022-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-01-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2023-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2023-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-09-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2024-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-07-31 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-09-06 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-09-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2024-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:19:29\.336170822Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140922000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 335210126684c70ecb88de86b4d8aa2cdf27c139c4518f4cdab1fb23b064db8e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00012754620198060140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3411166/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU - [TJCE — 00055779420148060140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906539/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal - [TJAM — 00000381620138047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311532/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ - [TJCE — 00052817220148060140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410553/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU - [TJPA — 00002819820158140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510700/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI - [TJES — 00000918020178080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410848/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU / 1ª VARA - BAIXO GUANDU - [TJPI — 00001095820078180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407151/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ - [TJGO — 00061853219878090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804705/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU / 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0 - **SHA-256 do registro documental:** 335210126684c70ecb88de86b4d8aa2cdf27c139c4518f4cdab1fb23b064db8e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00059355920148060140 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 335210126684c70ecb88de86b4d8aa2cdf27c139c4518f4cdab1fb23b064db8e - **SHA-256 do comentário:** 13b16e36793356a676e8f56fd8ccc660667007d9db79462702fa12e9f02a2c42