{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":34075,"origem":"stj","sha256_origem":"71defd0f59bcc6cff3817edb023793a0c750d30b74a6d6949e8198024d655192","registro_original":{"id_fonte":"000846589","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"740652","numero_registro":"202201356120","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2023-06-05","data_publicacao":"2023-06-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. CONCESSÃO\nDE EFEITO EXTENSIVO A CORRÉU NA MESMA SITUAÇÃO FÁTICA DE AGENTE\nABSOLVIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. Na hipótese, mostra-se válida a concessão do pedido de extensão,\npois o ora agravado, encontra-se na mesma situação fática do corréu\nabsolvido que foi julgado em separado apenas em virtude do\ndesmembramento do feito.\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 30/05/2023 a 05/06/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e João\nBatista Moreira (Desembargador convocado do TRF1)  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art580"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00580"],"jurisprudencia_citada":"(CONCESSÃO DE EFEITO EXTENSIVO A CORRÉU NA MESMA SITUAÇÃO FÁTICA)\n   STJ - <<HC 48381>>-MG, <<PExt no HC 48381>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/660eb1cc-b5e1-48e3-91bd-270fa4bf618e/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"31bc57a0b92699d629516b0509f1ee384417b82042dace137d477e95642d1345","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}