# Registro público: TJSE — 00000333020048250017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARMÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 999720c33facc1d056eccc9a57518926b6d7b4c203935c1af05a6d4986a0a1a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-07-20
- **Último ato com data válida:** 2015-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-01** —  (TPU )
> **2015-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-29** — Audiência (TPU 970)
> **2014-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-30** — Arquivamento (TPU 228)
> **2014-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-29** — Decisão (TPU 3)
> **2014-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-02** — Reforma de decisão anterior (TPU 190)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-29T11:20:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-06-09T11:46:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2010-12-15T13:21:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2010-06-02T15:01:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2010-04-08T12:58:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2008-11-27T17:32:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2008-10-29T10:58:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2005-03-17T11:00:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-04-01T10:35:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-15T13:05:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-02T09:46:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-28T10:02:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-05T10:57:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-10T10:58:51.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-14T12:37:30.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-04T05:15:06.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-22T13:13:47.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-15T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-10T09:59:04.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-18T16:19:23.000Z —  (TPU None)
- 2010-11-10T20:00:24.000Z —  (TPU None)
- 2010-05-07T09:42:32.000Z —  (TPU None)
- 2010-04-20T10:12:25.000Z —  (TPU None)
- 2010-02-11T09:16:26.000Z —  (TPU None)
- 2009-07-14T11:35:05.000Z —  (TPU None)
- 2009-06-04T12:52:38.000Z —  (TPU None)
- 2009-05-20T11:14:09.000Z —  (TPU None)
- 2009-04-25T08:51:07.000Z —  (TPU None)
- 2009-01-27T12:55:59.000Z —  (TPU None)
- 2008-11-21T08:18:25.000Z —  (TPU None)
- 2008-09-29T13:30:36.000Z —  (TPU None)
- 2008-05-22T12:12:01.000Z —  (TPU None)
- 2008-03-27T10:30:17.000Z —  (TPU None)
- 2007-09-14T11:56:13.000Z —  (TPU None)
- 2006-01-24T13:11:50.000Z —  (TPU None)
- 2005-07-21T11:01:05.000Z —  (TPU None)
- 2005-03-08T10:00:12.000Z —  (TPU None)
- 2005-01-11T15:09:24.000Z —  (TPU None)
- 2005-01-05T17:23:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-10T13:57:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340754.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2006-03-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2007-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2008-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2008-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2010-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2010-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2010-10-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2011-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2011-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-06-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-10-02 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-10-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2006-03-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2007-12-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-09-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007659320138250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341429/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARMÓPOLIS
- [TJSE — 00001774020128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / UMBAÚBA
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSE — 00159217520178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS