# Registro público: TJRJ — 00181882420148190203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340768/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c57a0eddb06d890ee65fb81b26e83af2f58ca41ce56dbabcf89d905d2e461d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-30
- **Último ato com data válida:** 2022-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-14** — Provisório (TPU 245)
> **2019-12-17** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-12-17** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-12-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-12-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-12-02** — Provisório (TPU 245)
> **2018-03-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-09-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-07-26** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2017-07-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-30T17:20:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-05-02T17:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-08T12:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-12-15T16:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-15T16:37:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-01-09T12:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-25T19:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-08T16:44:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-26T18:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-30T16:18:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-01-07T14:24:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-10-19T13:49:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-10-19T13:49:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-10-20T13:26:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-01-21T14:26:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-01-22T11:14:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-03-19T11:52:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-06T12:53:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-06T15:36:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-01-04T12:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-31T19:27:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-07-24T15:49:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-26T18:12:58.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2017-09-21T09:58:25.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-03-09T12:07:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-12-02T17:21:16.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-12-16T19:02:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-16T19:02:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-17T10:43:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-12-17T14:32:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-02-14T16:38:54.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-10-01T13:59:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-04T14:06:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-26 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-09-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-03-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-12-02 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-12-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-12-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-12-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-12-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-02-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00021956220198190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00047618920218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00124603420218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00038487320178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS