# Registro público: TRE-MT — 06001376520216110006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22b9fa6a5e1d9dad9e4c7ac9301948e93543472a55ac9325497027e98dae630b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-28
- **Último ato com data válida:** 2021-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Diplomação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-28T18:21:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-06-01T09:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-01T17:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-01T17:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-25T11:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-25T11:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-25T13:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-25T13:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-25T13:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-25T13:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-02T10:23:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-10T12:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-10T12:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-26T02:36:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-28T02:31:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-02T02:46:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-28T18:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-01T17:14:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-01T17:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-01T17:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-02T16:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-25T13:34:54.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-06-25T13:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-25T13:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-25T22:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-25T22:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-25T22:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-20T14:35:18.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2021-08-20T14:35:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-20T14:35:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11724)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22b9fa6a5e1d9dad9e4c7ac9301948e93543472a55ac9325497027e98dae630b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diplomação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-08-20 trata do assunto oficial «Diplomação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:30:24\.895668682Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-28T18:21:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 22b9fa6a5e1d9dad9e4c7ac9301948e93543472a55ac9325497027e98dae630b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00005942920166100046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292432/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004447820206110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138798/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00005380820166100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292408/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000031720136100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277033/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 32ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06006778920206200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224043/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06007653020206080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219471/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06005848720246200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6115764/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001136220256190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6110908/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001376520216110006 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Diplomação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “06ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22b9fa6a5e1d9dad9e4c7ac9301948e93543472a55ac9325497027e98dae630b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 22b9fa6a5e1d9dad9e4c7ac9301948e93543472a55ac9325497027e98dae630b
- **SHA-256 do comentário:** 72c48a0bba506957aff0f1db535e248cef16c83930a7cf6cd1ac37ee7cd86124