# Registro público: TRE-ES — 06002420620206080024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed5d6d79a5b35aff547c7bab6b21d3bca4decc30ece27e7053ab04fd95d56832

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-24
- **Último ato com data válida:** 2021-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-09** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2020-10-27** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Vice-Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-24T19:28:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T15:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T19:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-02T16:59:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-03T17:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-03T17:41:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-03T17:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-03T17:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-03T17:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-03T17:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-03T17:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJMT", "valor": 286}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-03T17:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-12T10:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-12T10:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-12T10:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-12T13:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-18T07:53:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-18T07:53:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T09:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T14:56:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-27T13:42:29.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T19:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T15:43:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-10T19:27:26.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T14:56:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T14:56:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-09T10:22:12.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-03 — Documento; TJMT — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-10 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-12 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-27 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-09 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-21 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06004921120206080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160454/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001172820246260111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687514/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-MS — 06001193120246120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161466/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS
- [TRE-ES — 06002408220206080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410052/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06002413920206080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409129/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001186420206120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161432/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-MT — 06003230720206110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161239/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06005047920246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160226/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 6 ZONA ELEITORAL