# Registro público: TJAM — 00001951820188042701

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa4040376866c9da700f007ce6b9ecc5046a7d22097118bf913a7f0ec9045e91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-13
- **Último ato com data válida:** 2020-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-01** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-20** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-03** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-13T15:13:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5054", "nome": "VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA"}}
- 2018-07-13T15:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5054", "nome": "VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA"}}
- 2019-01-16T06:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5054", "nome": "VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA"}}
- 2019-06-24T07:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5054", "nome": "VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA"}}
- 2019-10-09T07:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5054", "nome": "VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA"}}
- 2019-10-21T17:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5054", "nome": "VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA"}}
- 2019-11-21T13:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5054", "nome": "VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA"}}
- 2019-11-22T10:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5054", "nome": "VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA"}}
- 2019-12-10T15:26:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5054", "nome": "VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA"}}
- 2019-12-12T12:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5054", "nome": "VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA"}}
- 2020-01-14T13:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5054", "nome": "VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA"}}
- 2020-01-21T09:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5054", "nome": "VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA"}}
- 2020-02-22T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5054", "nome": "VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA"}}
- 2020-03-26T06:43:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5054", "nome": "VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA"}}
- 2018-07-13T15:13:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5054", "nome": "VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA"}}
- 2019-09-15T13:53:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5054", "nome": "VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA"}}
- 2019-11-21T17:56:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5054", "nome": "VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA"}}
- 2019-12-03T00:01:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5054", "nome": "VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA"}}
- 2020-01-20T14:06:03.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5054", "nome": "VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA"}}
- 2020-02-01T09:30:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5054", "nome": "VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA"}}
- 2020-03-26T06:45:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5054", "nome": "VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-13 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-20 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-26 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T18:07:41\.149000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180713151346
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa4040376866c9da700f007ce6b9ecc5046a7d22097118bf913a7f0ec9045e91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00011221120198043101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409297/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA / VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE
- [TJAM — 00000197420168046301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778398/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJES — 00000882020168080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302526/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA / 3ª VARA CÍVEL - GUARAPARI
- [TJAM — 00003161920188043001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408115/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA / VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS
- [TJPB — 00007994320168150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778934/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA / Vara Única de Juazeirinho
- [TJPI — 00002292620158180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778895/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJMG — 01912701820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778797/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA / Terceira Vice-Presidência
- [TJCE — 04741512720008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA / 35ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA