# Registro público: TRE-SP — 06000154720236260335

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 727465ed7c14e3406e0564a7b74f35ade8ed002dd03c3fc846dc2656c8458cc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-15
- **Último ato com data válida:** 2023-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-22** — Reativação (TPU 849)
> **2023-04-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-22** — Arquivamento (TPU 12430)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-15T19:25:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}
- 2023-03-16T14:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}
- 2023-03-22T12:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}
- 2023-03-22T12:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}
- 2023-03-22T12:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}
- 2023-03-22T12:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}
- 2023-03-24T01:12:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}
- 2023-03-24T01:12:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}
- 2023-03-24T16:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}
- 2023-03-24T16:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}
- 2023-03-15T19:25:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}
- 2023-03-22T12:43:08.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}
- 2023-03-22T12:43:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}
- 2023-03-24T16:59:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}
- 2023-03-24T16:59:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}
- 2023-04-22T00:40:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}
- 2023-04-22T00:40:49.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}
- 2023-05-18T13:35:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}
- 2023-05-18T13:35:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15285", "nome": "335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-03-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:42:54\.938000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230315192530
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 727465ed7c14e3406e0564a7b74f35ade8ed002dd03c3fc846dc2656c8458cc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000306420246260243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820058/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ / 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS
- [TSE — 06009635220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819892/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ / GABINETE STJ2
- [TRE-BA — 06000619620246050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820130/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ / 40 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000307320236260219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819604/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ / 219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ
- [TRE-SP — 06000248520236260148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988812/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ / 148 ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO
- [TRE-BA — 06000610620246050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820056/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000169020256130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819969/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ / 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais
- [TRE-PR — 06000493120206160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819953/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ / 68ª zona eleitoral-Cascavel