# Registro público: TRT3 — 00000021420145030052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Cataguases
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2eee907d457628c2ca6a72ad7cc4fee980bb9630fa3c2cce6f4678396e983b94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2016-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2016-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-27** — Remessa (TPU 123)
> **2016-01-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-01-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-18T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2016-07-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2eee907d457628c2ca6a72ad7cc4fee980bb9630fa3c2cce6f4678396e983b94.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-01-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-03-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-07-18 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-07-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:04\.279858742Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2eee907d457628c2ca6a72ad7cc4fee980bb9630fa3c2cce6f4678396e983b94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000344720115020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000234120195170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT9 — 00000070720225090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT3 — 00001661620125030030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 2ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT2 — 00006353020105020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005228720125020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT17 — 00001271620175170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT9 — 00000455920215090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000021420145030052 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Cataguases”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2eee907d457628c2ca6a72ad7cc4fee980bb9630fa3c2cce6f4678396e983b94
- **SHA-256 do comentário:** 69674e415b21a369eb189b64b6b24ec463da5d147f9612b61f214dd41ea016ff