# Registro público: TRT3 — 00001008920095030014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4d9354224b179d594d3a20cfab6d60ebc2a1e2708b03c27741e1ed9cc953a24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-12
- **Último ato com data válida:** 2015-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-06-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Citação | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2009-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2009-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2009-02-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2009-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2009-05-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2009-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-05-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2009-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2009-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2009-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2009-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2009-06-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2009-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2009-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-01-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408482.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-05-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-06-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-06-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-06-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-01-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2015-03-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2009-05-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2009-06-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2009-06-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001676420145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13809, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT3 — 00001677720155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 13809, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT8 — 00000752520115080125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13843, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
- [TRT8 — 00000339720155080104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13843, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE BREVES
- [TRT23 — 00014475520175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13843, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT17 — 00000774920155170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13843, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00001519220135020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13843, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000461120115020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13843, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Mauá