# Registro público: TJSE — 00166997120158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbad51e830dff99d3de205cac2ec20a56137763a85270e9daf5bcd295aa4fb8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-02
- **Último ato com data válida:** 2018-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito Elisivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-20T12:27:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-12-07T09:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2016-11-11T16:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2016-06-30T18:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-11-10T11:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-08T12:55:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-28T15:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-03-16T08:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-06T13:31:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-24T15:53:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-20T12:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-06T11:20:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-15T08:51:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-26T11:51:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-16T08:49:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-16T08:48:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-07T12:15:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-07T08:09:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-17T08:20:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-07T09:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-16T07:57:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-18T12:28:08.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8339", "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-08-17T11:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-27T08:57:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-01T07:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-21T09:29:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-06T11:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-08T10:07:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-15T08:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-01T12:54:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-02T09:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-22T10:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-21T13:42:45.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-12-09T13:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-23T12:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-18T11:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-18T11:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-17T09:24:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-17T09:23:05.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-10-27T11:16:43.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340863.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito Elisivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-08-28 — Petição; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-30 — Petição; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-18 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-11 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-12-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-01-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-16 trata do assunto oficial «Depósito Elisivo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:21:16\.577000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150602120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fbad51e830dff99d3de205cac2ec20a56137763a85270e9daf5bcd295aa4fb8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00227177920138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370253/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 10924
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPI — 00000275020028180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1238301/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS