# Registro público: TRT3 — 00001008020115030156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Frutal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d465cbb3c8eb7ba599a55f93adb0176203b30bd1ac2599708d6faf18b4c538f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 158
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-23
- **Último ato com data válida:** 2017-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Suplementar | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral Coletivo | FGTS | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-09-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408779.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13943](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13943)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d465cbb3c8eb7ba599a55f93adb0176203b30bd1ac2599708d6faf18b4c538f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-11-28 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2012-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-07-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2016-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2017-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2017-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2017-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2017-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2017-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2017-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2017-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2017-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2017-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2017-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2017-06-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2017-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/157`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-10-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2011-11-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:47:24\.601037685Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d465cbb3c8eb7ba599a55f93adb0176203b30bd1ac2599708d6faf18b4c538f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000117020255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13809, 13943
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT23 — 00002280520245230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13943, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00000795120255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2750685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13943, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00002277120255230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13943, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT2 — 00000321920115020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13943, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001496120145020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1717005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13969, 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT5 — 00000403520245050532](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13809, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT24 — 00241464020265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13809, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 2ª Vara do Trabalho de Dourados


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
- **SHA-256 do registro documental:** 7d465cbb3c8eb7ba599a55f93adb0176203b30bd1ac2599708d6faf18b4c538f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** ff4056f77291312d215a67f285d5bbef023c4df7a1abb8455d18031799e4031a
- **SHA-256 do registro documental:** 7d465cbb3c8eb7ba599a55f93adb0176203b30bd1ac2599708d6faf18b4c538f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001008020115030156 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Suplementar | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral Coletivo | FGTS | Seguro Desemprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Frutal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 158 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d465cbb3c8eb7ba599a55f93adb0176203b30bd1ac2599708d6faf18b4c538f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7d465cbb3c8eb7ba599a55f93adb0176203b30bd1ac2599708d6faf18b4c538f
- **SHA-256 do comentário:** 1ce0cb632d8130a83933884d6807f7f2ff10cd34f41a12c96b7a6b1d6ca92471