# Registro público: TRT3 — 00001008020125030080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Patrocínio - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408989/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408989.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d62bc33f2da44d12b6cb7c2bdbbc7be719d093e6e6a1ce68f23f97da85b4d121 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 149 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-01 - **Último ato com data válida:** 2016-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-11-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-10-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-05** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras | Cartão de Ponto ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-12-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408989.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d62bc33f2da44d12b6cb7c2bdbbc7be719d093e6e6a1ce68f23f97da85b4d121.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Custas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2012-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-05-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2015-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2015-10-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2015-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2015-10-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2015-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2015-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2015-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2015-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2015-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2015-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2016-01-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2016-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2016-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2016-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/148` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-02-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-05-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:34:06\.616271783Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d62bc33f2da44d12b6cb7c2bdbbc7be719d093e6e6a1ce68f23f97da85b4d121 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001008020125030080 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patrocínio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 149 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d62bc33f2da44d12b6cb7c2bdbbc7be719d093e6e6a1ce68f23f97da85b4d121 - **SHA-256 do comentário:** 081b80f9c14d6c45a37ac4d7e717eb82137189d6b92038028a5bc66f6a0ba6a3