# Registro público: TJES — 00000918119958080062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - PIUMA
- **Classe:** Oposição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409042/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409042.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b15fb3046c5a3142d1f7449a0a3802651d1c242afb102d434c1c7ec1ff13d478

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-08
- **Último ato com data válida:** 2025-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-02-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2025-02-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-05** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Usucapião Especial (Constitucional)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-20T16:47:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18142", "nome": "1ª VARA - PIUMA"}}
- 2011-03-22T12:20:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-07-05T14:53:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2005-07-25T16:42:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-10-10T13:17:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-05-30T15:25:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-03-26T16:11:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-10-08T13:17:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-03-12T15:31:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-10-24T13:31:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-06-10T16:08:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-07-05T14:46:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-08-21T15:19:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-03-01T17:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-02-24T14:51:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-10-20T16:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-10-20T16:40:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2003-10-08T13:32:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-09-16T12:56:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11189", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - PIUMA"}}
- 2013-11-11T14:41:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11189", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - PIUMA"}}
- 2005-06-24T17:23:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2016-05-04T14:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18142", "nome": "1ª VARA - PIUMA"}}
- 2018-08-27T16:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18142", "nome": "1ª VARA - PIUMA"}}
- 2019-12-04T12:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18142", "nome": "1ª VARA - PIUMA"}}
- 2017-02-14T15:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18142", "nome": "1ª VARA - PIUMA"}}
- 2019-01-22T14:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18142", "nome": "1ª VARA - PIUMA"}}
- 2017-07-04T09:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18142", "nome": "1ª VARA - PIUMA"}}
- 2019-09-20T14:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18142", "nome": "1ª VARA - PIUMA"}}
- 2019-07-30T14:29:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18142", "nome": "1ª VARA - PIUMA"}}
- 2017-07-24T16:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18142", "nome": "1ª VARA - PIUMA"}}
- 2019-10-17T16:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18142", "nome": "1ª VARA - PIUMA"}}
- 2019-07-30T14:29:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18142", "nome": "1ª VARA - PIUMA"}}
- 2024-04-05T16:57:22.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18142", "nome": "1ª VARA - PIUMA"}}
- 2013-01-18T14:35:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11189", "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - PIUMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409042.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10457](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10457)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b15fb3046c5a3142d1f7449a0a3802651d1c242afb102d434c1c7ec1ff13d478.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Especial (Constitucional) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-07-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2016-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-07-04 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-07-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-09-20 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-10-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-02-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2025-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:32:48\.317000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19950323000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b15fb3046c5a3142d1f7449a0a3802651d1c242afb102d434c1c7ec1ff13d478

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000918119958080062 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Oposição” e “Usucapião Especial (Constitucional)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA - PIUMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 133 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b15fb3046c5a3142d1f7449a0a3802651d1c242afb102d434c1c7ec1ff13d478.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b15fb3046c5a3142d1f7449a0a3802651d1c242afb102d434c1c7ec1ff13d478
- **SHA-256 do comentário:** c34d4ae20536ff0b47df6e2e67093dc5deff331921112c9c8df9f8e9805f7d16