# Registro público: TJES — 00000105520228080008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340910/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41918999ca840591c16bc6d847ac4ad1c4e59e4a6f8a06c7f0807fefeaf02a74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-26** —  (TPU )
> **2024-01-26** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-09-26** — Mandado (TPU 106)
> **2023-08-16** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-15T13:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-18T17:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-18T17:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-23T14:24:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-24T15:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-26T10:24:23.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2023-02-03T15:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-03T16:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-09T18:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-01T16:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-04T15:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-15T17:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-02T22:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-02T22:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-21T11:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-31T14:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-06T08:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-16T15:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-12T13:06:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-24T11:08:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-18T13:25:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-09-26T12:42:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-06-12T13:06:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-24T11:08:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-02T16:44:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-30T13:53:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-15T15:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-26T13:52:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2022-01-07T17:12:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-04-08T15:36:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-07-08T15:55:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-09-19T14:01:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-05-12T16:37:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-02-01T15:13:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-01-07T17:12:09.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2022-07-01T12:06:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2022-08-08T13:46:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2024-01-26T10:24:23.000Z —  (TPU )
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- 2023-05-10T12:23:57.000Z —  (TPU )
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- 2022-05-26T16:49:22.000Z —  (TPU )
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340910.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00029547020218260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO / CRIMINAL DE ARARAS
- [TJMG — 00000186420198130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787735/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003111420098110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJSP — 00008127420238260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO / 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJSP — 00216180520178260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO / 03 CRIMINAL DE FRANCA
- [STJ — 00003956720158272708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784820/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJDFT — 00189529020168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784464/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO / 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJES — 00001441920238080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA