# Registro público: TRE-MA — 00000138920166100021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5265adb0e1628cea48c1bb547656275d236f4ef9d4c475f0ea56d4eaf70bec34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-05
- **Último ato com data válida:** 2016-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-03** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-20T12:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51379", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-20T13:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51379", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-30T10:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51379", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-30T11:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51379", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-09T11:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51379", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-20T13:04:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51379", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-20T13:28:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51379", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-20T13:29:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51379", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-05T13:19:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51379", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-05T13:19:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51379", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-20T13:06:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51379", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-30T10:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51379", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-03T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51379", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-14T11:06:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51379", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5265adb0e1628cea48c1bb547656275d236f4ef9d4c475f0ea56d4eaf70bec34.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-20 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-03 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:49:55\.733000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160505131934
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5265adb0e1628cea48c1bb547656275d236f4ef9d4c475f0ea56d4eaf70bec34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00001714720166100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409759/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002914920166100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572031/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / GM - 2
- [TRE-AL — 06010577220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143849/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-MA — 00000147420166100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409706/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004352920166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2571872/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00056913520066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857385/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00004968020166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000900/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005309520166210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000303/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000138920166100021 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5265adb0e1628cea48c1bb547656275d236f4ef9d4c475f0ea56d4eaf70bec34.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5265adb0e1628cea48c1bb547656275d236f4ef9d4c475f0ea56d4eaf70bec34
- **SHA-256 do comentário:** b4e4f0047ed7e4c1d545f249eb1d21ec295d4639808b67e857eb273630f7c59a