# Registro público: TRT7 — 00188004319975070008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409481/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409481.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 42f46969bdef68d2fbc409f965b5482c155f5cd355fce36afb433fa26054e22a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-26 - **Último ato com data válida:** 2019-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-17** — Recebimento (TPU 977) > **2019-08-09** — Remessa (TPU 123) > **2017-10-02** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-27** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-08** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-11** — Publicação (TPU 92) > **2017-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-02-07** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2017-02-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-09-22T12:10:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-01-27T08:44:31.000Z — Remessa (TPU 978) - 2017-02-01T11:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-02-01T11:10:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-01T11:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-02-06T09:18:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-02-07T09:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-02-07T09:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-09T09:41:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-02-11T00:03:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-02-11T00:03:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-09-27T11:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-12-26T11:58:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2008-05-12T08:56:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-03-07T14:50:24.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2017-01-23T14:56:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-02-01T11:08:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2017-02-06T19:00:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-03-08T09:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-17T09:57:24.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2017-02-07T12:07:07.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-09-29T16:46:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-02T10:36:52.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-12-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-02-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-02-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-12-26 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-06 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-07 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:22:33\.465587264Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1997\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 42f46969bdef68d2fbc409f965b5482c155f5cd355fce36afb433fa26054e22a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00502008920085070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 00000386520195070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Baturité - [TRT4 — 00012064820115040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT7 — 00381004920015070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT23 — 00002039420215230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT9 — 00000788520135090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA - [TRT11 — 00002283620225110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo - [TRT17 — 00002288220165170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE COLATINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)