# Registro público: TJSE — 00007289620148250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afe9d92b18d75a93cb813864bc72d6ff076c6b83e4e04117184164ce43f3c6a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-12
- **Último ato com data válida:** 2015-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-17** — Decisão (TPU 3)
> **2014-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-02T11:44:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-11T10:41:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-26T09:50:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-24T21:00:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-18T10:12:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-15T10:45:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-25T12:49:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-11T09:42:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-04T12:54:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-22T10:00:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-10T10:32:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-21T10:51:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-19T10:53:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-18T13:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-17T09:24:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-01T11:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-26T10:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-21T10:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-02T11:45:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8618", "nome": "Frei Paulo"}}
- 2014-09-15T10:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-04T14:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-04T14:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-03T08:37:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-03T08:33:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-25T13:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-22T14:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-19T09:33:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-12T13:12:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-10-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-02 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:14:51\.303000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140812120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: afe9d92b18d75a93cb813864bc72d6ff076c6b83e4e04117184164ce43f3c6a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001581220088250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / RIACHUELO
- [TJSE — 00015753820148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSP — 00028934120018260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSE — 00000586920118250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / TOMAR DO GERU
- [TJSP — 00021224820108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00015970320098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPB — 00006261320178150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJAL — 07010547120178020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos