# Registro público: TRE-PR — 06000193820266160083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98036231732d312fecce0aa30dd7abec1fecf2fad84922affaa4d84eeb9c8288

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-30
- **Último ato com data válida:** 2026-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-30T12:55:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-07-01T18:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-06-30T12:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-07-01T18:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-07-01T18:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-07-20T18:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-08-07T14:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-09-01T11:12:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-09-29T15:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-09-29T15:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-09-29T15:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-09-29T15:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-09-29T15:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-09-29T15:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-09-29T15:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-10-05T18:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-06-30T12:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-07-10T18:25:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}
- 2026-07-10T18:25:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15524", "nome": "83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98036231732d312fecce0aa30dd7abec1fecf2fad84922affaa4d84eeb9c8288.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-10-05 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T17:34:32\.108000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260630125551
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 98036231732d312fecce0aa30dd7abec1fecf2fad84922affaa4d84eeb9c8288

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000532920206160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091837/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste / 81 ª zona eleitoral-Marialva
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000798520216240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092105/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000413120256160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221878/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste / 19 ª zona eleitoral-Tomazina
- [TRE-PR — 06000303020236160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351670/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste / 97 ª zona eleitoral-Iporã
- [TRE-RN — 06005743120246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092057/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000173520236140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092030/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste / 049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA
- [TRE-MG — 06000189220246130055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091927/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste / 55ª Zona Eleitoral - Botelhos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000193820266160083 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “83 ª zona eleitoral-Santo Antônio do Sudoeste”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98036231732d312fecce0aa30dd7abec1fecf2fad84922affaa4d84eeb9c8288.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 98036231732d312fecce0aa30dd7abec1fecf2fad84922affaa4d84eeb9c8288
- **SHA-256 do comentário:** 0053f541478dd7e09154e8ceece7ecea1d9431366d0a8c9d1be93a727af75a03