# Registro público: TRT3 — 00001007220135030136 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409730/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409730.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3463d7191a3e0b3b00e879d88e76323fb0243288234a93148c30ab93f9ce15b3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22 - **Último ato com data válida:** 2015-04-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-07** — Recebimento (TPU 977) > **2014-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-11-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-20** — Recebimento (TPU 977) > **2014-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-16** — Remessa (TPU 123) > **2014-06-16** — Petição (TPU 85) > **2014-06-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Abono Pecuniário ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-11-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2014-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3463d7191a3e0b3b00e879d88e76323fb0243288234a93148c30ab93f9ce15b3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-05-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-04-30 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-05-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-05-12 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-06-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-06-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-06-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-12 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:28:59\.752750141Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3463d7191a3e0b3b00e879d88e76323fb0243288234a93148c30ab93f9ce15b3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001429520145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13810 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT3 — 00002121520145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13810 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TJPA — 00004595820118140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306174/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ - [TRT3 — 00001013120105030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3417627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13810 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJES — 00002053020108080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304524/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO - [TRF2 — 50112350620204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293544/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJRO — 21038088420038220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290057/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GABINETE DA PRESIDÊNCIA - [TJPE — 00000382720258172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289516/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001007220135030136 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras | Abono Pecuniário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3463d7191a3e0b3b00e879d88e76323fb0243288234a93148c30ab93f9ce15b3 - **SHA-256 do comentário:** 3204d8376fc33ee3cad69f5b28ae401d0db867537d495dc290321ddf07109c7c