# Registro público: TJPI — 00001093920088180072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38616869b632a97752e365e18ac5fad1e8dcb3efa4c1c64f4e7ce2513fb9ca92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-26
- **Último ato com data válida:** 2024-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-03** — Mandado (TPU 106)
> **2024-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-08** — Mandado (TPU 985)
> **2021-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-06** — Desistência (TPU 463)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2017-07-11T07:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2017-07-11T07:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-29T10:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-21T10:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-19T10:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-19T10:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-13T12:54:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-13T13:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-16T12:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2021-09-14T12:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2021-09-14T12:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-06-07T14:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2024-06-03T09:37:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2024-06-03T09:37:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2017-09-29T14:30:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2017-10-02T06:02:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2021-10-08T00:54:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-06-07T14:27:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2008-02-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2011-09-15T09:37:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2017-06-02T09:10:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2017-07-11T07:31:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2017-09-06T09:37:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2017-09-06T09:39:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2017-09-12T06:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2018-04-24T12:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2021-05-06T10:24:33.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-03-08T11:36:46.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-06-07T14:28:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-06-07T14:28:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-06-07T14:28:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-26 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-03 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-07-11 para o assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-07 no assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00199558219938090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158540/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 5ª Vara Cível e de Arbitragem
- [TJPI — 00001946320158180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155717/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJPE — 00000306620178172790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153971/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJCE — 30001526320258060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148767/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPI — 00001551820078180119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425240/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJPI — 00001099720098180106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416545/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJAP — 00032446720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161025/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJDFT — 00245556320108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160856/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) — Afinidade temática entre títulos