# Registro público: TRE-AL — 06000056420266020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9d40be434c4f601eb4e064a0494ac67bbbba3d4c1bd281504a6551e1b16d4f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-05
- **Último ato com data válida:** 2026-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-02-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-02-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-05T11:56:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2026-02-05T11:59:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA"}}
- 2026-02-05T12:13:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2026-02-05T11:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2026-02-05T11:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16222", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA"}}
- 2026-02-05T12:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2026-02-05T12:16:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2026-02-05T12:16:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}
- 2026-02-05T12:16:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16232", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-05 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-05 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T22:21:57\.733000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260205115612
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a9d40be434c4f601eb4e064a0494ac67bbbba3d4c1bd281504a6551e1b16d4f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08028824520268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834054/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 2ª VARA CRIMINAL
- [TRT20 — 00004838120135200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834268/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRE-MG — 06000166520236130150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833726/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade
- [TJES — 00001872820238080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832076/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TRE-PA — 06000100420256140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831216/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA
- [TRE-GO — 06000561520266090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831135/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TJMS — 00002668220218120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831019/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / Vara Criminal
- [TJES — 00001841820208080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830878/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO