# Registro público: TRT23 — 00001056620235230046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ab99e9bbb38e454e85ee7c1cab613e000b4ce6b3b28ad987d26edf3a73461ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-13
- **Último ato com data válida:** 2026-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-13T16:08:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-02-14T08:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-06T09:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-16T09:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-28T00:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-02T07:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-03T10:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-07T14:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T14:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T14:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T14:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T14:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-16T09:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-16T15:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-16T15:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-16T15:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-16T15:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-01T10:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-01T10:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-01T10:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-01T10:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-01T10:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-02T14:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-09T17:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2026-07-09T17:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2026-07-09T17:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2026-07-09T17:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2026-07-09T17:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-02-14T08:18:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-02-27T11:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-03-02T19:11:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2025-03-25T14:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-03-08T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-03-08T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-03-08T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-03-08T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-03-08T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-06-17T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-06-17T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410022.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ab99e9bbb38e454e85ee7c1cab613e000b4ce6b3b28ad987d26edf3a73461ba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-03-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-06-27 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-06-28 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-04 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-12-01 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-12-01 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-07-02 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-07-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-07-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2026-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-02-16 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-16 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2023-06-27 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:10:33\.429000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230213160822
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ab99e9bbb38e454e85ee7c1cab613e000b4ce6b3b28ad987d26edf3a73461ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000231120255090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1835687/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TJAM — 00000383120138043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TRT14 — 00000727920225140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1822788/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TJAM — 00000382620148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311558/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- [TJTO — 50015681720118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 50015664720118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TST — 07247851220095120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303776/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 06682854920085120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303772/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001056620235230046 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Sentença” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ab99e9bbb38e454e85ee7c1cab613e000b4ce6b3b28ad987d26edf3a73461ba.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1ab99e9bbb38e454e85ee7c1cab613e000b4ce6b3b28ad987d26edf3a73461ba
- **SHA-256 do comentário:** c7596b95ee7d3d021a99c60957f5e5e3976b21f185d98f43c421fa57f80c5858