# Registro público: TRE-PR — 06000193320206160088 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 88ª zona eleitoral-Cianorte - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410113/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410113.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d281145c68daa848a2a7f66cc80f6169bd82c82f08d08098fff961c7b2b4e87b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-21 - **Último ato com data válida:** 2020-08-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-08-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-07-22** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-07-22** — Reativação (TPU 849) > **2020-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-07-22** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-21T18:34:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}} - 2020-05-22T17:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}} - 2020-06-15T22:22:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}} - 2020-06-17T14:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}} - 2020-05-28T14:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}} - 2020-06-22T13:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}} - 2020-06-22T13:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}} - 2020-06-22T13:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}} - 2020-06-22T13:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}} - 2020-06-22T13:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}} - 2020-06-22T13:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}} - 2020-06-24T00:01:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}} - 2020-06-24T00:01:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}} - 2020-06-26T01:08:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}} - 2020-06-30T00:52:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}} - 2020-07-07T02:29:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}} - 2020-07-07T02:29:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}} - 2020-08-17T15:30:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}} - 2020-05-21T18:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}} - 2020-05-27T15:16:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}} - 2020-06-22T13:38:22.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}} - 2020-07-22T10:12:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}} - 2020-07-22T10:12:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}} - 2020-07-22T10:13:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}} - 2020-07-22T10:13:03.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}} - 2020-08-17T15:31:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}} - 2020-08-17T15:31:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15528", "nome": "88ª zona eleitoral-Cianorte"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d281145c68daa848a2a7f66cc80f6169bd82c82f08d08098fff961c7b2b4e87b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-06-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-07-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-07-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-17 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:19:26\.170000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200521183433 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d281145c68daa848a2a7f66cc80f6169bd82c82f08d08098fff961c7b2b4e87b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 06000437020216160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411476/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª zona eleitoral-Cianorte / 9 ª zona eleitoral-Campo Largo - [TRE-GO — 06000705920206090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311966/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª zona eleitoral-Cianorte / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE - [TRE-PR — 06000325820226160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510524/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª zona eleitoral-Cianorte / 89 ª zona eleitoral-Umuarama - [TRE-PR — 06000215620236160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607373/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª zona eleitoral-Cianorte / 4 ª zona eleitoral-Curitiba - [TRE-PA — 06000211420226140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311851/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª zona eleitoral-Cianorte / 015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA - [TRE-SP — 06000344420236260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308686/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª zona eleitoral-Cianorte / 144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA - [TRE-SP — 06000344420216260199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308681/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª zona eleitoral-Cianorte / 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI - [TRE-SP — 06000344320246260036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308669/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª zona eleitoral-Cianorte / 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000193320206160088 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “88ª zona eleitoral-Cianorte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d281145c68daa848a2a7f66cc80f6169bd82c82f08d08098fff961c7b2b4e87b - **SHA-256 do comentário:** 50384e25138b4ff813306e9b2f96d88ec475bdc8c44c29449f93380cd043bb3b