# Registro público: TJSC — 50066487320218240019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341032/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f011c23041039aaff4d07a543001439967bf66949eb3448e9a50fe9d68d36983

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-21
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsa identidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-14T15:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2022-06-13T16:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2022-06-13T15:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2022-06-07T01:24:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-30T10:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2022-05-19T13:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2022-05-18T18:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2022-05-18T17:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2022-05-18T17:32:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2022-03-11T14:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-03T01:33:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-26T01:21:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-24T17:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2022-02-24T17:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2022-02-24T17:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2022-02-18T14:17:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-15T17:28:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-01T10:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2021-10-18T22:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-05T10:16:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-28T16:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-22T16:11:11.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2021-09-21T18:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2021-09-21T18:27:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2021-09-20T14:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2021-09-17T17:43:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-13T01:21:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-10T15:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2021-08-07T01:16:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-06T13:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2021-08-06T13:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2021-08-02T13:49:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-30T13:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2021-07-30T13:42:23.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2021-07-28T17:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-28T13:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2021-07-27T14:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-23T14:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2021-07-23T14:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2021-07-23T01:15:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341032.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3542)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f011c23041039aaff4d07a543001439967bf66949eb3448e9a50fe9d68d36983.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsa identidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-07-15 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-07-30 — de Instrução e Julgamento; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-09-21 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-07-15 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-07-30 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-09-21 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-24T01:39:08\.693000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210621152120
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f011c23041039aaff4d07a543001439967bf66949eb3448e9a50fe9d68d36983

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00004688220148240113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / Vara Criminal da Comarca de Cambori�
- [TJSC — 50180572420218240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital
- [TJSP — 15034809220208260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSC — 50025183320228240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte
- [TJMS — 00002007520208120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / 1ª Vara Criminal
- [TJDFT — 00080517420188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMA — 00000623320208100148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / 3� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJMT — 00000961820168110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50066487320218240019 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Falsa identidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f011c23041039aaff4d07a543001439967bf66949eb3448e9a50fe9d68d36983.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f011c23041039aaff4d07a543001439967bf66949eb3448e9a50fe9d68d36983
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