# Registro público: TRE-CE — 00002908220166060000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PLENO - **Classe:** Consulta - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341074/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341074.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8d8c8b5e5753b3a6bbefe56396f1cf91b1ff62fe864250ff2294750cd2d89232 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-27 - **Último ato com data válida:** 2016-10-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-25** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-25** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-05** — Remessa (TPU 123) > **2016-09-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-08-29** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-08-25** — Remessa (TPU 123) > **2016-08-22** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-08-22** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-27T16:19:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-07-27T16:28:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-07-27T16:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-07-27T16:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-08-01T14:42:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-08-17T16:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-08-19T09:59:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2016-08-22T11:05:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-08-25T14:05:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-09-05T14:39:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-08-22T11:28:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-09-01T14:30:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-27T16:28:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-07-27T16:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-01T14:17:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-01T14:19:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-01T14:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-10T16:27:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-10T16:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-10T18:42:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-10T19:05:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-16T12:26:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-17T16:10:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-19T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2016-08-22T11:28:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-22T14:07:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-22T17:11:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-26T13:36:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-29T14:09:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-29T14:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-25T13:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-25T13:38:32.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d8c8b5e5753b3a6bbefe56396f1cf91b1ff62fe864250ff2294750cd2d89232.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-08-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:59\.198989749Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-07\-27T16:19:55\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8d8c8b5e5753b3a6bbefe56396f1cf91b1ff62fe864250ff2294750cd2d89232 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002908220166060000 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Consulta” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PLENO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8d8c8b5e5753b3a6bbefe56396f1cf91b1ff62fe864250ff2294750cd2d89232 - **SHA-256 do comentário:** 920df533a6ca600090587896e23fd2c5e35927f9d811d9ed9214926f0e1cfb31