# Registro público: TRE-MT — 06001378320226110021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9113841749190b99a9934eef66b72b49e3d5cd13883fca6841e0b016acb5f56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-07
- **Último ato com data válida:** 2022-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-16** — Mandado (TPU 106)
> **2022-11-09** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-07T19:27:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-08T15:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-08T18:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-09T19:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-11-16T19:34:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-11-16T19:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-18T15:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-23T15:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-23T15:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-28T09:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-28T11:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-29T18:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-07T19:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-09T13:46:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-09T19:02:39.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-11-28T08:18:54.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-11-29T18:53:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-29T18:53:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-28 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:15\.495169574Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-07T19:27:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d9113841749190b99a9934eef66b72b49e3d5cd13883fca6841e0b016acb5f56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001386820226110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416183/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06001023020246190119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741704/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MT — 06001395020216110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416279/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001380820216110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3411245/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06001022320226190144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741683/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-GO — 06000547120256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741484/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06001027120216190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741425/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000301520236260303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741191/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Zona Eleitoral / 303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA