# Registro público: TRT3 — 00000025920105030050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bom Despacho
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f3509626fd70c3e54be36f114296f0f38e297d2f31ca0dbe1de9eaa55a375f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-06
- **Último ato com data válida:** 2018-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2012-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Gratificação de Férias | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-01-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-07-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-08-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341102.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2010-07-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2012-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2012-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2012-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2012-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2012-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2012-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2012-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2012-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2012-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2012-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2012-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2018-04-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2018-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2018-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/103`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2010-02-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-07-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-24 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13909, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00000239420135020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00003147020205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13909, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT3 — 00000554020105030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Bom Despacho
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT9 — 00000045920245090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT4 — 00008342220115040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13909, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT16 — 00160570520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13796, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / Vara do Trabalho de Bacabal