# Registro público: TRT3 — 00001009320125030108 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3411095/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3411095.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e7bbff828a44a81e5838958f996423e96a7021b36c5089be39559ea130229727 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-23 - **Último ato com data válida:** 2014-02-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-02-18** — Recebimento (TPU 977) > **2014-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-02** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-27** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-13** — Conclusão (TPU 51) > **2013-10-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Férias | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3411095.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7bbff828a44a81e5838958f996423e96a7021b36c5089be39559ea130229727.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-07-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-08-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2013-10-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2013-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2013-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-01-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-07-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-08-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:35:41\.737655060Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e7bbff828a44a81e5838958f996423e96a7021b36c5089be39559ea130229727 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001009320125030108 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Férias | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e7bbff828a44a81e5838958f996423e96a7021b36c5089be39559ea130229727 - **SHA-256 do comentário:** 5d6257e5263cba9ce1f8048b97e995710d8ddbf61877f748ed4d7212fd37dfad