# Registro público: TRF5 — 00000292520244059800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341179/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341179.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 51a0470a3184121f79f4c31bfddc1e30094cf01355d73061b5a5ab70206fa89b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-02 - **Último ato com data válida:** 2024-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-06-03** — Documento (TPU 581) > **2024-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-03** — Recurso (TPU 804) > **2024-05-03** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Protesto Indevido de Título ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-05-02T22:54:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2024-05-03T16:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-05-03T17:06:35.000Z — Recurso (TPU 804) - 2024-05-06T13:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-05-30T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-03T11:47:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-06-03T11:47:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-03T11:47:13.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7781) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51a0470a3184121f79f4c31bfddc1e30094cf01355d73061b5a5ab70206fa89b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Protesto Indevido de Título — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-05-03 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-05-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-06-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2024-05-03 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-03 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:49\.913000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240502222159 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 51a0470a3184121f79f4c31bfddc1e30094cf01355d73061b5a5ab70206fa89b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00000722920244059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237875/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 7781 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TRF5 — 05155172820204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656095/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7781 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível - [TJPR — 00643212320238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337092/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 7781 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TRF5 — 05018321720214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711542/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7781 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível - [STJ — 00005664320138180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311725/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7781 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) - [TJRO — 70209537820178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305847/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7781 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 9ª VARA CÍVEL - [TJPI — 00002661820178180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305781/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DE PEDRO II - [TJMA — 00002915920168100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304625/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7781 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000292520244059800 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Antecipada Antecedente” e “Protesto Indevido de Título”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A tutela antecipada antecedente permite formular inicialmente o pedido urgente e indicar a tutela final quando a urgência coincide com o ajuizamento, nos termos do CPC, art. 303. O art. 300 exige elementos de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil. A classe processual não demonstra que esses requisitos foram reconhecidos. Para compreender este ato, é necessário identificar se ele aprecia a medida, pede complementação ou apenas comunica uma providência. O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Urgência e pedido final são examinados em etapas”: [CPC, arts. 300 e 303](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 51a0470a3184121f79f4c31bfddc1e30094cf01355d73061b5a5ab70206fa89b - **SHA-256 do comentário:** 63d89202cc956053b231baeb1c0b638f23c9f8b62520836d90e92fda0041405f