{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":34118,"origem":"stj","sha256_origem":"4fe9372fa8ff9118a2941a5a4d8da87c9b7c3cc8bcbdd4a09e74b0f9a5f15ad8","registro_original":{"id_fonte":"000846899","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"812301","numero_registro":"202301032610","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2023-06-05","data_publicacao":"2023-06-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. REGIME FECHADO. GRAVIDADE\nCONCRETA E PERICULOSIDADE DOS AGENTES. PENA DE 5 ANOS E 4 MESES DE\nRECLUSÃO. ART. 33 DO CÓDIGO PENAL - CP. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. O regime fechado está devidamente fundamento na gravidade\nconcreta do delito e na periculosidade dos agentes, com os quais\nforam apreendidos outros aparelhos celulares subtraídos, ao que tudo\nindica, com o mesmo modus operandi - simulando serem trabalhadores\nde aplicativo de alimentação, demonstrando ousadia e organização.\n2. Agravo desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 30/05/2023 a 05/06/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e João\nBatista Moreira (Desembargador convocado do TRF1)  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art33"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:002848 ANO:1940\n*****  CP-40    CÓDIGO PENAL\n        ART:00033"],"jurisprudencia_citada":"(FIXAÇÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA - ADEQUAÇÃO)\n   STJ - <<AgRg no HC 735138>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/660eb1cc-b5e1-48e3-91bd-270fa4bf618e/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"6e03f7dec0e520c346d09cce8d9878636522b9b1d196a3230cf728859361abaa","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"4fe9372fa8ff9118a2941a5a4d8da87c9b7c3cc8bcbdd4a09e74b0f9a5f15ad8","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}