# Registro público: TJCE — 02000112720228060068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE CHOROZINHO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412296/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412296.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 62a38fc66a79dcd880f423545a23aaf7007fa6c9ce832e7538d02834d6024484 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-20 - **Último ato com data válida:** 2025-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-15** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-10-08** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-08T15:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-01-24T11:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-18T21:07:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-10-04T09:07:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-06-05T14:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-10-11T14:26:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-31T12:15:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-02T11:27:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-07-18T21:08:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-10-18T11:52:27.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-06-07T11:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-02T11:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-01-21T12:06:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-12T13:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-13T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-17T10:25:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-10-04T12:02:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-31T12:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-08-15T13:34:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-01-25T20:43:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-18T21:08:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-10-04T09:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-07T11:38:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-10-11T16:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-06-04T00:13:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-02T14:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-01T12:26:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-10-19T16:10:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-06-30T11:28:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-04-15T17:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-02T11:06:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-01-24T10:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-07-12T13:45:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-10-03T16:06:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-04-17T10:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-10-05T21:52:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-31T12:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-01-20T15:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-11T10:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-09T02:30:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412296.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-10-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-05-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-05-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-05-30 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-02 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:17:54\.054608427Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220120000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 62a38fc66a79dcd880f423545a23aaf7007fa6c9ce832e7538d02834d6024484 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00500062720218060068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423602/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CHOROZINHO - [TJMA — 00002167120128100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141717/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4976 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CHOROZINHO / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM - [TJPB — 00006725920078150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157539/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CHOROZINHO / 2ª Vara Mista de Mamanguape - [TJCE — 02003541320228060136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418393/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CHOROZINHO - [TJCE — 00503305120208060068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416284/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CHOROZINHO - [TJPA — 00003408220028140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148235/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CHOROZINHO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - [TJPI — 00001929220108180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136656/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CHOROZINHO / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJPI — 00001944120158180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134100/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CHOROZINHO / VARA ÚNICA DE GILBUÉS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 62a38fc66a79dcd880f423545a23aaf7007fa6c9ce832e7538d02834d6024484 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)