# Registro público: TJBA — 01082511720118050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed194f23d682b1d13e6a3af1199f0a08d331f7dab048db6a1d884cc67dbf3255

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-26
- **Último ato com data válida:** 2022-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-13** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2022-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-27** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2021-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência Tributária | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-10-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2017-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2021-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-10T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-11-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-01-27T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2022-05-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-13T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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- 2022-05-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-07-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-07-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10540)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 01072388020118050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3417259/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540, 12989
- [TJRN — 00063121120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757286/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPA — 00003047820078140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772476/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJBA — 01071642620118050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414906/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540, 12989
- [TJMT — 00003075320118110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJRN — 00059984901968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739018/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPB — 00005948520018150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735685/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Remígio
- [TRF2 — 50836118720204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720056/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ