# Registro público: TJRJ — 00081255319808190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1980-11-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341241/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341241.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd247d2c3f14f90b7693e94aeeeb02989841a7880f24c1ecc00df1d41d14dff8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 1980-11-24 - **Último ato com data válida:** 2020-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246) > **2004-12-01** — Provisório (TPU 245) > **2004-08-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2004-08-10** — Conclusão (TPU 51) > **1982-03-22** — Com Resolução do Mérito (TPU 385) > **1982-03-22** — Decretação de falência (TPU 202) > **1982-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **1982-03-22** — Conclusão (TPU 51) > **1980-11-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Administração judicial ## Movimentações processuais (fonte) - 1980-11-24T16:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 1982-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2004-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1982-03-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1982-03-22T23:59:59.000Z — Decretação de falência (TPU 202) - 1982-03-22T23:59:59.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - 2004-08-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-12-01T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-01-24T17:34:09.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9558) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd247d2c3f14f90b7693e94aeeeb02989841a7880f24c1ecc00df1d41d14dff8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Administração judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1980-11-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1982-03-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 1982-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 1982-03-22 — Decretação de falência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 1982-03-22 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2004-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2004-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2004-12-01 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-08T02:01:25\.548000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19801124000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1980\-11\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fd247d2c3f14f90b7693e94aeeeb02989841a7880f24c1ecc00df1d41d14dff8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00081255319808190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Administração judicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fd247d2c3f14f90b7693e94aeeeb02989841a7880f24c1ecc00df1d41d14dff8 - **SHA-256 do comentário:** fd71a47e7d96d3e309cefe03a7d0c78ff9b43c69eaaa8a8533f0c494c2d62873